Termos e Condições da loja online – Sofia Rito
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais
elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a
prestação do Serviço Loja Online Sofia Rito (“Serviço” ou “Loja”) pelo nome Sofia Rito.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.sofiarito.com de acesso à
Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou
serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados,
nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18
(dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus
representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos
efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar
a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
Sofia Rito fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros
tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira
um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de
proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre
resolução – ver ponto 9).
Sofia Rito fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é
possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis por Sofia
Rito, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível
disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja
disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou
através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a
encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços
poderão ser alterados a qualquer momento por Sofia Rito.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Sofia Rito estão de acordo
com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo Sofia rito não será responsável
por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos,
interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu
controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de
comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático,
pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do
descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou
outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de
erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Sofia Rito houver impossibilidade de
prestação de serviço, Sofia Rito não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se
efetuadas pelo Utilizador, declinando Sofia Rito qualquer responsabilidade decorrente a
utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 Sofia Rito não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações
abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 Sofia Rito não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou
cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável
a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros,
omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da
propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do
cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo
incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força
maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a Sofia Rito e
que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia,
explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos,
inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis por Sofia Rito
que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. Sofia Rito não garante que:
1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de
forma infinita;
2. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material
comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador
em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é
utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer
dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de
dados que resultem dessa operação.
1. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de
ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas
Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que Sofia Rito não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por
qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos,
ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre
a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um
atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a
responsabilidade é do Utilizador, sendo que Sofia Rito declina qualquer responsabilidade. No
caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, Sofia Rito reserva-se no direto de
eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer
outros serviços disponibilizados em simultâneo por Sofia Rito ao mesmo Utilizador; e, ainda,
não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados por
Sofia Rito.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins
comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. Sofia Rito garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de
fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço por Sofia Rito. A omissão
ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade
e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço por Sofia Rito.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e
destinam-se a ser utilizados por Sofia Rito no âmbito da relação contratual e/ou comercial com
o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de baralhos,
pêndulos, cursos ou livros.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o
direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante
pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as
finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade
responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Sofia Rito através do contacto
geral@sofiarito.com.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais
informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem
condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por
terceiros não autorizados para o efeito, não podendo Sofia Rito ser responsabilizada por esse
acesso e/ou utilização.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o a Sofia Rito
através do e-mail geral@sofiarito.com, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, Sofia Rito tentará efetuar a entrega da mesma,
mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados a Sofia Rito:
1. a) Número da encomenda
2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão de Sofia Rito
Sofia Rito reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma
inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do
comprador. Sofia Rito reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer
encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos
produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios a Sofia Rito.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe
seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o
consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar
todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de
subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido,
ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da
resolução devolver os bens a Sofia Rito nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário
se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o
endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*)
contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
— Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s)
consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que
não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a
documentação recebida, que devem ser enviados para a seguinte morada:
Sofia Rito
Avenida de Berna, 31, 3º Direito, Lisboa
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de
envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução por Sofia Rito será devolvido ao Utilizador o valor
correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado
um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será
apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado
na respetiva encomenda. Sendo os pagamentos efetuados por transferência bancária, a
devolução é efetuada para o IBAN correspondente, que deverá ser confirmado pelo Utilizador.
O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção
da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se
encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do
preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos produtos que,
em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver
o produto, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da sua receção, para a seguinte
morada:
Sofia Rito
Avenida de Berna, 31, 3º Direito, Lisboa
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de
envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se
encontra completa, contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado
de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos
componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a
qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9.Garantia
9.1. Os produtos possuem um período de garantia nos termos legais de 2 (dois) anos. Este
período é considerado a partir da data da receção do produto e só pode ser exercido mediante
o comprovativo de compra.
9.2. São considerados fora das condições de garantia os produtos que pela sua natureza se
tenham deteriorado com o uso normal, os que tenham ultrapassado o período definido pelo
fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria,
intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de
humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal
não autorizado.
9.3. Os produtos abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o
respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Sofia Rito
Rua 28 de Setembro, 20, 1.º Esq, 2625-159 Póvoa de Santa Iria
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de
envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que
comprova o envio da encomenda.
10. Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade de
Sofia Rito.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido
pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque,
promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis
relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e
outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas
poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número
anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os
referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à
disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham
por objeto os mesmos conteúdos.
11.Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis,
nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons
costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em
violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às
comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda
observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de Sofia Rito suspender ou desativar o
Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública
de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal,
sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que Sofia Rito não garante a prestação do Serviço
sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. Sofia Rito não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga
imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de
natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a Sofia Rito e que pela mesma não possam
ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível
dos sistemas em que o mesmo se suporta, Sofia Rito compromete-se a regularizar o seu
funcionamento com a maior brevidade possível.
12. Suspensão e desativação do Serviço Loja
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, Sofia Rito pode, em
qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do
Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.2. Sofia Rito reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o
acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e
outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando Sofia Rito cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma
antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço por Sofia Rito, nos termos dos números anteriores,
não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra
compensação, não podendo Sofia Rito ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por
qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, Sofia Rito comunicará ao Utilizador, previamente por
forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de
encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da
informação na página principal do Serviço.
13.Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições
Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo
eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço
de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada
com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico
(“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou
notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a
Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
14. Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, Sofia Rito poderá alterar o Serviço e/ou as
condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização,
devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze)
dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos
encontra-se disponível no sítio electrónico: www.sofiarito.com
15.Comunicações
15.1. Sempre que Sofia Rito entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de
navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular
remotamente as configurações de rede.15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço
e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, Sofia Rito poderá alterar as
configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a
eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. Sofia Rito não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou
melhorias no Serviço.
15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas
contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de
utilização.
16. Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de
arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem
como reclamar junto de Sofia Rito de atos e omissões que violem as disposições legais
aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação
de Sofia Rito que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a contar da data da sua receção.
17. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
